15 de agosto de 2023

Você é uma Pessoa Exposta Politicamente?

Um termo que tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil ultimamente é o de Pessoa Exposta Politicamente ou PEP. Ainda assim, muitas pessoas ainda desconhecem o seu significado e a sua função dentro da legislação. Em outubro de 2020 foi publicada a IN PREVIC 34, a qual dispôs sobre política, procedimentos e os controles […]

Um termo que tem ganhado cada vez mais relevância no Brasil ultimamente é o de Pessoa Exposta Politicamente ou PEP. Ainda assim, muitas pessoas ainda desconhecem o seu significado e a sua função dentro da legislação.

Em outubro de 2020 foi publicada a IN PREVIC 34, a qual dispôs sobre política, procedimentos e os controles internos a serem adotados pelas entidades fechadas de previdência complementar, visando à prevenção da utilização do regime para a prática dos crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores.

Dentre os mecanismos previstos na legislação observa-se em seu art. 14, a obrigatoriedade das EFPC´s, como a Néos Previdência, desenvolverem e implementarem procedimentos que possibilitem a identificação e a qualificação de clientes ( Participantes e Assistidos) como pessoa exposta politicamente.

Mas afinal, o que é uma Pessoa Exposta Politicamente?

É considerada uma Pessoa Exposta Politicamente (PEP), a pessoa natural que desempenha ou tenha desempenhado, nos cinco anos anteriores, cargo, emprego ou função pública relevantes, assim como funções relevantes em organizações internacionais.

Enquadram-se assim no conceito, os detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo da União; ocupantes de altos cargos no Poder Executivo da União; os membros do Conselho Nacional de Justiça, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, Tribunais Estaduais, Regionais e Federais; os membros do Conselho Nacional do Ministério Público e Procuradores; membros do TCU; governadores e os secretários de Estados, deputados; presidentes, ou equivalentes, de entidades da administração pública indireta; os prefeitos, os vereadores, os secretários municipais.

É também considerado PEP para a IN PREVIC 34, aquele que possui algum familiar (na linha direta até 2º grau), representantes ou pessoas de seu relacionamento próximo, em cargos/funções públicas listadas na legislação.

E então? você é uma Pessoa Exposta Politicamente ?

Caso se enquadre nesta situação, você poderá atualizar seus dados clicando aqui https://portal-neosprevidencia.com.br/

Caso tenha dúvidas acerca do conceito de PEP ou quer conhecer um pouco mais sobre a nossa Política Prevenção à Lavagem de Dinheiro Financiamento ao Terrorismo acesse o link https://neosprevidencia.com.br/documentos/#6

 

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